IX Congresso dos Estudantes da USP

== Regimento ==

Regimento do IX Congresso dos Estudantes da USP
DCE Livre da USP "Alexandre Vannucchi Leme"

Cap. I: Do Congresso

Art. 1º - O Congresso dos estudantes da USP, instância máxima do movimento estudantil da USP, é aberto à participação de todos e todas.

Art. 2º - As diretrizes do movimento estudantil serão votadas na plenária final do congresso.
§ 1º - Nas plenárias de abertura e final somente terão direito a voto os delegados eleitos segundo o Cap.II. § 2º - Qualquer estudante regularmente matriculado pode candidatar-se a delegado.
§3º - Entende-se como regularmente matriculado o estudante de graduação e pós graduação strictu-sensu não pago, ou o estudante da Escola de Artes Dramáticas.

Cap. II: Organização das eleições de Delegados

Art. 3º - Todos os delegados serão eleitos em urna ou em assembléia
§1º - A eleição se realizará por curso ou por unidade segundo decisão do centro acadêmico ou comissão organizadora.
§2º - O número máximo de delgados que um curso ou unidade pode eleger é de 1 (um) delegado para cada 50 (cinqüenta) estudantes regularmente matriculados no respectivo curso ou assembléia.
§3º - Às unidades ou cursos que possuírem menos de 300 estudantes, fica assegurado o direito de eleger um número máximo de 6 delegados, independente do número de estudantes regularmente matriculados.
§4º - não há quorum mínimo para eleição de delegados.
§5º - Os cursos ou unidades que obtiverem um quorum de 30% (trinta por cento) ou superior na votação em urna, ou de 20% (vinte por cento) ou superior na eleição por assembléia, elegerão o número máximo de delegados, calculado de acordo com os parágrafos 2 e 3.
§6º - Os cursos ou unidades que obtiverem um quorum inferior a 30% (trinta por cento) na votação em urna, ou a 20% (vinte por cento) na eleição por assembléia, elegerão delegados segundo uma regra de três onde o número de delegados eleitos terá a mesma proporção em relação ao número máximo possível, que a proporção do quorum obtido frente ao quorum estipulado nos parágrafos 2 e 3, desprezando-se as frações [Ex.: se um curso tem 1000 (mil) estudantes matriculados, pelo regimento, poderá eleger um número máximo de 20 delegados, desde que atinja 300 (trezentos) ou mais votos em urna, equivalentes a 30%(trinta por cento), ou 200(duzentas) assinaturas em assembléia, equivalentes a 20%(vinte por cento). Se a votação em urna deste mesmo curso atingir apenas 150 (cento e cinqüenta) votos, equivalentes a 15%(quinze por cento), ou a lista de presença da assembléia contar com 100 nomes(10%), a unidade levaria 10 delegados].
§7º - Os alunos de pós-graduação, apesar de poderem votar e serem votados, não contarão para o quorum regimental, nem para a aferição deste, nem para o estabelecimento do número limite de delegados por curso ou faculdade. No caso das unidades onde só existirem cursos de pós-graduação, ou no caso dos cursos de pós-graduação interunidades, fica estabelecido o número de 2 (dois) delegados, desde que respeitado o quorum de 5% dos estudantes da pós-graduação da unidade ou curso.

Art 4º - A eleição dos delegados é de responsabilidade do Centro Acadêmico. Em não havendo diretoria eleita no CA ou se este não se responsabilizar pela eleição, um grupo de no mínimo 05(cinco) estudantes regularmente matriculados no curso ou unidade, se credenciará junto à Comissão Organizadora e assim poderá compor uma comissão eleitoral e realizar as eleições em até três dias antes do prazo de inscrição dos delegados.

Art. 5º - A eleição de delegados é por chapa ou por candidaturas individuais, ficando a cargo do CA ou Comissão Eleitoral a decisão da forma. Não há limite de candidatos por chapa. Os CAs ou a comissão eleitoral deverão publicar os nomes de todos os candidatos ou na cédula de votação ou afixados, ao lado das urnas ou apresentados à assembléia.

Art 6º - Não serão permitidas urnas volantes, ou seja, não é permitido o trânsito da urna durante a realização da eleição, salvo para seu fechamento ou abertura.
§1º - Não será permitida a passagem de lista em sala de aula.

Art 7º - O Centro Acadêmico ou a comissão eleitoral deverá elaborar uma ata de eleição e apuração em que constem os nomes dos delegados eleitos e seus suplentes, bem como anexar à ata, a lista de votação ou de presença.
Parágrafo Único – Para o processo de eleição de delegados o DCE disponibilizará um modelo de ata.

Art 8º - A eleição dos delegados ao Congresso dos Estudantes da USP obedecerá o critério da proporcionalidade direta.

Cap. III: Do Credenciamento dos Delegados

Art. 9º - O credenciamento dos delegados será realizado das 12h00 do dia 29/5/2006 até às 23h00 do dia 31/5/2006, na sede do DCE Livre da USP.
Parágrafo Único – Os campi do interior e a EACH poderão realizar um pré credenciamento, enviando a documentação necessária por fax, correio ou correio eletrônico na data acima estipulada, sendo submetido à conferência da documentação original no ato da chegada da delegação.

Art 10 - Os documentos necessários para o credenciamento são:
I - Ata de apuração em que constem os nomes completos e números USP de todos os eleitos, devidamente assinada pelo Centro Acadêmico ou comissão eleitoral,
II - Lista de alunos (fornecida pelo DCE) assinada por todos os votantes ou presentes em assembléia;
III – Comprovantes de Matrícula e Documentos de Identidade de todos os delegados e suplentes eleitos.

Art 11 - O credenciamento será feito pela Comissão de Organização do congresso, que será composta da seguinte maneira:
a) Grêmio Politécnico (Escola Politécnica);
b) Um Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofa, Letras e Ciências Humanas;
c) Centro Acadêmico de Biologia
d) Centro acadêmico XI de agosto (Faculdade de Direito)
e) Uma comissão dos Centros Acadêmicos do campus Pinheiros
f) Um Centro Acadêmico de cada campi do interior
g) Uma comissão dos Centros Acadêmicos da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades);
h) DCE Livre da USP "Alexandre Vannucchi Leme",
i) APG – Associação dos Pós Graduandos da capital;

Art 12 - A comissão organizadora deliberará por maioria simples.

Art 13 - Quaisquer recursos deverão ser apresentados à Plenária de abertura do Congresso.

Cap. IV: Da Preparação do Congresso

Art. 14 - A Comissão Organizadora do Congresso publicará um caderno de teses preparatório ao congresso.

Art. 15 - As teses que eventualmente quiserem ser publicadas no caderno de teses, de que trata o art. anterior deverão responder aos seguintes critérios:
I - Ter no máximo 15 mil toques; caso este limite seja excedido, a parte excedida será cortada da publicação.
II - Ser entregues impreterivelmente à Comissão Organizadora do Congresso ate às 18h00 do dia 5 de maio de 2006, em mídia eletrônica e em uma via impressa em papel A4 devidamente assinada e rubricada em todas as suas folhas por no mínimo dois responsáveis.
III. Ser assinadas por, no mínimo, 10 alunos regularmente matriculados na Universidade de São Paulo, sendo necessário a apresentação dos comprovantes de matrícula e documentos de identidade de todos os signatários.

Cap. V: Do Funcionamento do Congresso

Art. 16 - O Congresso estará organizado do seguinte modo:
Dia 01/06 (quinta-feira) 19h00 Plenária de abertura;
Dia 02/06 (sexta-feira) –das 8h00 às 12h00 “painéis”;
Dia 02/06 (sexta-feira) das 13h00 às 16h00 Grupos de Trabalho;
Dia 02/06 (sexta-feira) das 16h00 às 20h00, Grupos de Trabalho;
Dia 03/06 (sábado) –das 8h00 às 12h00 Grupos de Trabalho;
Dia 03/06 (sábado) –das 13h00 às 20h00 Plenária final;
Dia 04/06 (domingo) –a partir das 8h00 Plenária final.

Art 17 - Os Grupos de Trabalho e as plenárias são abertos a todos e todas.
§ 1º - Os Grupos de Trabalho não poderão contar com mais de 30 (trinta) pessoas por sala.
§ 2º - Os grupos de Trabalho deverão eleger, por maioria simples, no início dos trabalhos, um coordenador e um relator.

Art. 18 - As plenárias serão dirigidas pela diretoria do DCE, compondo a mesa um presidente e dois secretários.

Art. 19 - Todas as propostas, para serem encaminhadas à plenária final, deverão ser apresentadas, com possibilidade de serem discutidas, nos grupos de trabalho. Para tanto é necessário que, ao final do grupo de trabalho, 1/3 (um terço) dos alunos regularmente matriculados presentes tenham o entendimento de que a proposta tenha sido apresentada.

Art. 20 - Os delegados que não compareceram em no mínimo 50% dos grupos de trabalho, cujo controle será viabilizado pela comissão organizadora do VIII Congresso dos Estudantes, serão, para todos os efeitos, descredenciados.

Art. 21 - A sistematização das propostas para as plenárias será realizada pelos relatores e coordenadores.

São Paulo, 01 de abril de 2006
Conselho de Centros Acadêmicos da USP