Proposta de Regimento Eleitoral para RDs

Regimento eleitoral para a eleição dos representantes discentes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, mandatos de 2009.

Título I
Das disposições gerais

Art. 1 – A escolha de representantes discentes será feita através de eleição direta disciplinada pelo seguinte regimento.

Art. 2 – A consulta que trata o artigo anterior será realizada nos dias 22, 23 e 24 de Abril.

Art. 3 – A consulta eleitoral será organizada por uma Comissão Eleitoral.

Art. 4 – A eleição dos representantes discentes deverá ocorrer por eleição de chapas, da forma descrita neste regimento, para os três cargos de representantes na Comissão de Licenciatura, para os dois cargos de representante na Comissão de Graduação, para os cinco cargos de representantes na Congregação, para o cargo de representante no Conselho Técnico Administrativo, para representante na Comissão de Pesquisa, para representante na Comissão de Licenciatura, para representante na Comissão de Cultura e Extensão, para representante na Comissão USP Recicla e para representante da Comissão de Cooperação Internacional.

§ 1. Dos cinco (5) cargos na Congregação da FFLCH fica definido que cada curso terá uma (1) cadeira.

§ 2. Dos três (3) cargos na Comissão de Licenciatura fica definido que cada prédio terá uma (1) cadeira.

Título II
Dos eleitores

Art. 5 - São considerados aptos a votar na eleição os estudantes regularmente matriculados em graduação dos cursos de Filosofia, Letras, Geografia, História e Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Título III
Dos Candidatos

Art. 6 – Poderão se candidatar todos os estudantes regularmente matriculados em graduação dos cursos de Filosofia, Letras, Geografia, História e Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, à exceção dos integrantes da comissão eleitoral.

Título IV
Das chapas

Art. 7 – As chapas deverão ser inscritas entre os dias 25 a 27 de Março no Centro Acadêmico de Letras (CAELL), das 9 horas e 40 minutos às 12 horas e no Centro Acadêmico de Filosofia (CAF), das 18 horas às 19 horas e 30 minutos.

Parágrafo Único – No ato da inscrição a chapa deverá apresentar os seguintes documentos para cada integrante: comprovante de matrícula e cópia de documento oficial com foto.

Art. 8 – As chapas deverão ser compostas por, no mínimo, seis (6) estudantes.

Art. 9 – As chapas não precisam informar, no ato de inscrição, quais candidatos ocuparão os cargos de representante discente, sejam titulares ou suplentes, mas estas devem informar a quais cargos concorrem.

§ 1. Cada pessoa só poderá ocupar um cargo, seja de suplência ou titular.

§ 2. Como no momento de consulta haverá a discriminação de cédulas na seguinte disposição, 1) Comissão de Licenciatura (por prédio) 2) Congregação (por curso) 3) Todas as outras comissões, este regimento prevê que os candidatos aos pontos 1) e 2) estejam vinculados a chapas. Tais candidatos só poderão concorrer a estes cargos, seja à suplência ou à titularidade.

Art. 10 – As chapas poderão se inscrever apenas para os cargos que puderem ocupar. Por exemplo, uma chapa com 6 (seis) integrantes pode pleitear apenas três (3) cargos.

Parágrafo Único – Depreende-se do Art. 10 a obrigatoriedade da suplência ser garantida pela chapa, de modo que a mesma assegure tanto RDs titulares quanto as suplências dos cargos. As chapas terão, pois, sempre um número par de membros.

Art. 11 – Cada chapa deverá apresentar sua carta-programa até o dia 31 de Março às 18 horas.

Art. 12 – Da propaganda eleitoral:

§ 1. As chapas terão o espaço do caderno único para divulgar somente o conteúdo de sua carta-programa. O período de campanha das chapas ocorre entre 13 e 24 de Abril.
§ 2. É proibida a divulgação de qualquer conteúdo, programático ou não, das chapas via outro meio, espaço e material que não o caderno unificado. O desrespeito a tal determinação implica a impugnação da chapa.

Art. 13 – As chapas se comprometerão, no ato da inscrição, a acatar o Regimento Eleitoral.

Parágrafo Único – Cabe a cada chapa, para fins de campanha, distribuir as cópias da carta-programa unificada e arcar financeiramente por elas.

Título V
Da comissão eleitoral

Art. 14 – A comissão eleitoral será composta por, no mínimo, um estudante de cada curso da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, indicados pelos Centros Acadêmicos.

Art. 15 – A comissão eleitoral será definida num Conselho de Centros Acadêmicos convocado com este fim.

Art. 16 – Compete à Comissão Eleitoral:

II. Cumprir e fazer cumprir este regimento;
II. Oficializar e divulgar o registro das chapas, seus programas e membros;
III. Coordenar e oficializar todo o processo de consulta que se refere este regimento;
IV. Estabelecer o número e os locais de mesas de votação;
V. Apurar, homologar, proclamar e divulgar o resultado da eleição;
VI. Estabelecer uma central eleitoral para guardar as urnas;
VII. Fiscalizar e guardar as atas dos mesários;
VIII. Resolver os casos omissos;
IX. Confeccionar a carta-programa unificada e decidir o espaço de sua divulgação.
X. Fazer valer o seguinte calendário:
Inscrição de chapas: 30 de Março a 13 de Abril.
Campanha: 13 a 24 de Abril.
Eleição: 22, 23, 24 de Abril.

Título VI
Da votação

Art. 17 – O voto será secreto, facultativo e em urna.

Art. 18 – O eleitor poderá votar apenas em sua seção eleitoral, a saber, a mesa de votação do seu curso.

Art. 19 – A votação será realizada em cédula eleitoral.

Art. 20 – As cédulas só se tornarão válidas depois de rubricadas pelos mesários (no mínimo dois em cada mesa eleitoral) no verso.

Título VII
Da apuração dos votos

Art. 21 – A apuração dos votos será pública e realizar-se-á em local e horário divulgado pela Comissão Eleitoral. Essa divulgação será feita antes do processo eleitoral.

Art. 22 - Os trabalhos de apuração serão realizados pela Comissão Eleitoral ou por escrutinadores indicados pela mesma, sem interrupção, até a proclamação do resultado, que será registrado de imediato em ata lavrada e assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral.

Art. 23 - As urnas somente serão abertas após a constatação da integridade do lacre, da presença da respectiva lista de eleitores e da folha de ocorrências.

§ 1. A mesa apuradora deverá conferir inicialmente o nº. de votos com o nº. de votantes constantes na ata e nas listas de presença.

§ 2. Far-se-á a apuração dos votos caso o número de votos seja igual ou com diferença de até 5% dos votos registrados em ata (no. De assinaturas).

Art. 24 - Será anulada a urna que:

I. apresentar, comprovadamente, sinais de violação;

II.apresentar número de cédulas superior ou inferior em mais de 5% ao de assinaturas;

III.não estiver acompanhada das respectivas listas de eleitores e folha de ocorrência.

Art. 25 - Será anulada a cédula que:

I. não contiver a rubrica dos mesários;

II.não corresponder ao modelo oficial.

Art. 26 - Serão considerados nulos os votos que contiverem:
mais de uma chapa assinalada;
rasuras de qualquer espécie que comprometa o voto;
qualquer caractere que permita identificação do votante;

Art. 27 - Será considerado branco o voto que não tiver chapas assinaladas, bem como não estiver rasurado.

Art. 28 – Serão registrados os votos de cada curso independentemente.

Título VIII
Da eleição das chapas

Art. 29 – Será eleita, para o cargo de representante discente no Conselho Técnico Administrativo, o cargo de representante discente na Comissão de Pesquisa, para o cargo de representante discente na Comissão de Cultura e Extensão, para o cargo de representante discente na Comissão do USP Recicla, para o cargo de representante discente na Comissão de Cooperação Internacional e para os dois (2) cargos de representante discente na Comissão de Graduação, as chapas que obtiverem maioria simples no colégio eleitoral da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.

Parágrafo Único – O colégio eleitoral da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas será composto de quinhentos (500) votos, sendo cem (100) para cada curso, isto é, em relação paritária.

Art. 30 – Cada curso da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas terá uma (1) cadeira de representante na Congregação.

Parágrafo Único – A eleição dos representantes da Congregação será feita independentemente por cada curso e será eleita a chapa que obtiver maioria simples no curso.

Art. 31 – Cada prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas terá uma (1) cadeira na Comissão de Licenciatura.

§1 – No prédio de Letras será eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos do curso de Letras.

§2 – No prédio de Filosofia e Ciências Sociais será eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos no colégio eleitoral dos dois cursos, no qual haverá duzentos (200) votos, cem (100) de cada curso.

§3 – No prédio de Geografia e História será eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votos no colégio eleitoral dos dois cursos, no qual haverá duzentos (200) votos, cem (100) de cada curso.

Título IX
Do desempate

Art. 32 – Caso haja empate entre chapas em instâncias de cursos ou de prédios, considerar-se-á critério de desempate a votação total na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.

Art. 33 – Caso haja empate entre chapas em toda a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas considerar-se-á critério de desempate a eleição no curso de Letras, maior de toda a Faculdade. Em segundo lugar, o curso de História, em terceiro o de Geografia, em quarto o de Ciências Sociais e em quinto o de Filosofia. Se houver empate em todas as instâncias a eleição será decidida por sorteio.

Título X
Disposições Finais

Art. 34 – A comissão eleitoral resolverá os casos omissos neste regimento.

Art. 35 – Quando a comissão eleitoral não conseguir resolver os casos omissos ou eles forem muito controversos dentro da comissão, convocar-se-á um Conselho de Centros Acadêmicos da Faculdade para decidir o encaminhamento.

Art. 36 – Caberá ao Conselho de Centros Acadêmicos empossar a chapa eleita e resolver os demais assuntos relacionados à eleição.

Art. 37 – A duração dos mandatos se estende até março de 2010.

Parágrafo Único – O próximo processo eleitoral trocará os Representantes Discentes para novo exercício à partir de 1º de abril de 2010.

Art. 38 – Caso algum cargo não seja contemplado pelas chapas, caberá ao Conselho de Centros Acadêmicos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas definir os critérios para sua ocupação.

Art. 39 – Os Representantes Discentes eleitos ou indicados se comprometerão a comparecer nas reuniões de suas respectivas comissões.

§1 – O Representante Discente que se ausentar em mais de duas reuniões consecutivas, sem justificativa, será impugnado.

§2 – Neste caso, o suplente assumirá a titularidade e um novo suplente será indicado pelo Conselho de Centros Acadêmicos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, e assim sucessivamente.