Estatuto do CAF

Estatuto do Centro Acadêmico de Filosofia "Prof. João Cruz Costa"
Versão de 2007.

TÍTULO I
DA ENTIDADE

Art. 1º - O Centro Acadêmico de Filosofia João Cruz Costa, a seguir denominado de CAF, é a entidade máxima de representação dos alunos matriculados nos cursos de Bacharelado, Licenciatura e Pós-Graduação do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

§ 1º - Toda a representação do CAF será feita sem discriminação de gênero, raça, classe social, religião ou outras discriminações previstas por lei.

§ 2º - O CAF é uma associação civil sem fins lucrativos e apartidária, que goza de autonomia administrativa, financeira e disciplinar.

§ 3º - Fundado em 27 de janeiro de 1988, o CAF é de duração indeterminada e tem sua sede na Cidade Universitária Amando Salles de Oliveira, Avenida Professor Luciano Gualberto, 315, Butantã, São Paulo/SP - CEP 05508-900.

§ 4º - O CAF reconhece as seguintes entidades estudantis como legítimas de representação dos estudantes, nos seus respectivos níveis de atuação, reservando, face a elas, a sua autonomia: (entendo por reconhecimento a participação em seus fóruns, garantindo sua autonomia frente a essas entidades):
a) Diretório Central dos Estudantes Livre "Alexandre Vannuchi Leme" da Universidade de São Paulo (DCE-Livre da USP);
b) Executiva Nacional dos Estudantes de Filosofia (ENEF);
c) União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP);
d) União Nacional dos Estudantes (UNE)

Art. 2º - O Centro Acadêmico de Filosofia João Cruz Costa tem por objetivo:
a) Reconhecer, estimular, e levar adiante a defesa dos estudantes pelos seus interesses;
b) Organizar os estudantes na luta pela Educação Pública em todos os níveis e principalmente por uma Universidade Pública, crítica, autônoma, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada, e que almeje uma sociedade humanizada e emancipada;
c) Promover e incentivar políticas de permanência estudantil, o debate, o ensino, a pesquisa, a extensão que visem a formação política e acadêmica dos estudantes;
d) Representar ativa, passiva, judicial e administrativamente os estudantes do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo, em caso de pertinência às atividades vinculadas ao CAF;
e) Acatar e construir as deliberações da Assembléia Geral do Curso de Filosofia;
f) Zelar pelo patrimônio da entidade, bem como pelos Espaços Públicos geridos pelos estudantes.

TÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO DA ENTIDADE

Art. 3º - São elementos que compõem o Centro Acadêmico de Filosofia João Cruz Costa:
a) Seu patrimônio;
b) Seus associados.

Capítulo I - Do Patrimônio

Art. 4º - O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui, e por outros que vier a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação de seus encargos, que só poderão ser alienados por decisão de pelo menos 2/3 da diretoria.

Art. 5º - A receita da entidade é constituída por:
a) Contribuição dos sócios;
b) Subvenções;
c) Legados e doações;
d) Rendas auferidas nos seus empreendimentos, desde que submetidos aos termos dos Artigos I e II;
e) Quaisquer outros meios admitidos por lei.

Parágrafo Único - Toda receita e patrimônio do CAF deverão ser geridos pelas Reuniões Gerais e Assembléias.

Art. 6º - Em caso de dissolução do centro, seu patrimônio será transferido para a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo ou para outra entidade conforme decisão da Assembléia Geral.

Capítulo II - Dos Associados

Art. 7º - São associados do Centro Acadêmico de Filosofia todos os alunos matriculados no curso de Graduação, Licenciatura e Pós-Graduação do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Art. 8º - Todos os associados gozam de iguais direitos e estão sujeitos a iguais deveres.

Art. 9º - São direitos dos associados:
a) Participar de todas as atividades promovidas pelo CAF;
b) Reunir-se, associar-se, e manifestar-se nas diversas instâncias do CAF, bem como utilizar o seu patrimônio para realizar e desenvolver quaisquer atividades que não contrariem o presente estatuto;
c) Ter acesso a livros e documentos do CAF;
d) Votar e ser votados para cargos eletivos.

Art. 10º - São deveres dos associados:
a) Cumprir e fazer cumprir o estabelecido no presente estatuto, bem como as deliberações do CAF;
b) Lutar pelo fortalecimento da entidade;
c) Zelar pelo patrimônio material da entidade;
d) Exercer com dedicação a função na qual tenham sido investidos.

Art. 11º - Os associados que infringirem os preceitos estatutários estarão sujeitos às seguintes penalidades:
a) Destituição da função;
b) Expulsão.

Parágrafo Único - A Assembléia Geral, quando convocada com pauta específica, é competente para aplicar qualquer penalidade a um associado, quando decidir pelo voto de dois terços (2/3) dos presentes, cabendo ao associado acusado o amplo direito de defesa, inclusive oral e oitiva de testemunhas, mesmo em qualquer instância do Centro, devendo a denúncia ser sempre pública.

TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE

Art. 12º - São instâncias deliberativas do CAF:
a) Assembléia Geral;
b) Reuniões Gerais;
c) A Diretoria do CAF.

Capítulo I - Da Assembléia Geral

Art. 13º - A Assembléia Geral dos estudantes de filosofia é a instância máxima de deliberação da entidade.

Art. 14º - A Assembléia Geral e será Ordinária e Extraordinária.
§ 1º - A Assembléia Geral Ordinária se realizará pelo menos uma vez por ano, a contar da aprovação do presente estatuto, para deliberar sobre os temas de interesse da entidade e seus associados, a cargo dos diretores com mandato em vigor, sob pena de perdê-lo, caso não convoquem no prazo aqui estabelecido.
§ 2º - A Assembléia Geral Extraordinária poderá acontecer:
a) Por iniciativa de maioria simples dos membros da diretoria;
b) Por requerimento de cinco por cento (5%) dos associados à diretoria, que deve proceder imediatamente à convocação.

§ 3º - A Assembléia Geral, seja Ordinária, seja Extraordinária, deliberará em primeira convocação com 1/5 dos estudantes do Departamento de Filosofia. Em caso de falta de quorum mínimo, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número de presentes.

Art. 15º - A direção da Assembléia Geral caberá à Diretoria do Centro Acadêmico.

Parágrafo Único - Em caso de impossibilidade da Diretoria do Centro Acadêmico de Filosofia, a direção da Assembléia Geral caberá a uma comissão escolhida entre os sócios do CAF no início dos trabalhos.

Art. 16º - O edital de convocação da Assembléia Geral, contendo sua pauta, local e horário, deverá ser previamente afixado para conhecimento dos alunos no mínimo quarenta e oito horas antes do início da Assembléia.

Parágrafo Único - Em casos excepcionais e urgentes, a convocação da Assembléia geral poderá ser feita sem pré-convocação, cabendo à mesa e à plenária estabelecer a ordem do dia no início dos trabalhos.

Art. 17º - É facultado aos associados do Centro Acadêmico apresentarem propostas para a pauta, no início da Assembléia.

Art. 18º - O voto será aberto na Assembléia Geral a todos os estudantes regularmente matriculados no Curso de Filosofia.

Art. 19º - As propostas serão aprovadas pela Assembléia por maioria simples dos votos.

Parágrafo Único - Se nenhuma proposta atingir maioria simples, proceder-se-á uma nova votação do mesmo ponto.

Art. 20º - São atribuições da Assembléia Geral:
a) Aprovar o regimento da Assembléia, em conformidade com as disposições gerais estatutárias;
b) Deliberar sobre a aplicação das penalidades previstas no Artigo 11º;
c) Deliberar sobre medidas de interesse dos sócios;
d) Deliberar sobre casos omissos no presente estatuto;
e) Aprovar a reforma dos estatutos, pela maioria absoluta dos votos;
f) Destituir a Diretoria (Gestão) ou quaisquer dos Diretores, quando convocada especificamente para tal assunto.

Capítulo II - Reuniões Gerais

Art. 21º - A Reunião Geral do CAF é a instância intermediária de deliberação do CAF, de caráter ordinário - cuja periodicidade deve ser discutida e definida entre Diretores e Sócios, sendo amplamente divulgada; ou extraordinário (com 24 horas de antecedência).

§ 1º - Todos os estudantes possuem direito à voz, voto, e inclusão de pauta nas Reuniões Gerais.

§ 2º - Cabe à Diretoria, por maioria simples, aprovar as pautas da reunião geral, prezando sempre pela divulgação prévia destas ao conjunto dos estudantes.

§ 3º - A Reunião Geral realizar-se-á com quorum mínimo de (três) diretores do CAF junto aos demais estudantes presentes.

Art. 22º - Compete à reunião geral:
a) Informar os estudantes sobre os expediente acadêmicos, políticos, financeiros, burocráticos e culturais;
b) Discutir as pautas referentes às diversas representações discentes do Curso e da Faculdade;
c) Convocar Assembléias Gerais de Curso conforme o Artigo 16º do presente estatuto;
d) Encaminhar e executar as atividades cotidianas da entidade.

Capítulo III - Da Diretoria

Art. 21º - A Diretoria do CAF é um órgão colegiado, formado por no mínimo cinco (5) membros, cabendo à Diretoria definir, entre seus diretores, os seguintes representantes legais:
a) um Representante jurídico;
b) dois Tesoureiros.

Art. 22º - São responsabilidades específicas:
a) Do Representante Jurídico:
a) Representar pública e juridicamente a entidade;
b) Formalizar a contratação e a demissão de funcionários;
b) Dos Tesoureiros
a) Autorizar recebimentos e despesas;
b) Executar o planejamento econômico aprovado pela Diretoria;
c) Movimentar conjuntamente contas bancárias em nome da entidade;
d) Apresentar balancete semestral da entidade.

Art. 23º - As funções assumidas pelos membros da Diretoria não são passíveis de qualquer tipo de remuneração.

Art. 24º - A Diretoria delibera por maioria simples dos seus membros.

Art. 25º - São deveres e atribuições da Diretoria:
a) Gerir a entidade;
b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, bem como divulgá-lo entre os sócios;
c) Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e reuniões ordinárias e extraordinárias da entidade;
d) Lavrar as atas das Assembléias Gerais e Reuniões Gerais, com assinatura da Diretoria;
e) Planejar e viabilizar a vida econômica da entidade;
f) Convocar Assembléia Geral, nos termos do Artigo 14º;
g) Convocar eleições anualmente para a Diretoria seguinte;
g) Ao término do mandato, apresentar balanço e relatório de suas atividades;
h) Convocar as Reuniões Gerais.

TÍTULO IV
DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

Art. 26º - Para concorrer à Diretoria, as chapas candidatas devem conter o mínimo de cinco membros, com um programa mínimo de gestão e com indicação de Representação discente de Curso (Rd's para conselho departamental e outras comissões referentes ao curso).

Art. 27º - A Diretoria se elege por maioria simples através de sufrágio universal, direto e secreto, em eleições por chapas, para um mandato de um ano.

§ 1º - São elegíveis todos os sócios do CAF.

§ 2º - As eleições devem ser convocadas e amplamente divulgadas com antecedência mínima de um mês.

§ 3º - O prazo de inscrição das chapas é de vinte dias, contados da data da convocação da eleição.

Art. 28º - A posse da Diretoria eleita deve ser efetuada em cinco dias úteis após a apuração das eleições.

Art. 29º - Será garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas.

§ 1º - As eleições devem ser feitas em urna(s) fixa(s).

§ 2º - As eleições jamais devem ser feitas em Assembléia.

Art. 30º - A votação deve ser feita com cédula única, em cabine própria para a eleição.

Art. 31º - Em caso de empate, haverá novas eleições, na forma desse estatuto.

Art. 32º - A divulgação e organização das eleições devem ser realizadas por uma comissão eleitoral, bem como o preparo das cédulas e urnas.

§ 1º - A comissão eleitoral deve ser composta por no mínimo três membros titulares e dois suplentes.

§ 2º - Todos os sócios podem se candidatar à comissão eleitoral.

§ 3º - A comissão eleitoral deverá ser elegida numa Reunião Geral.

§ 4º - Os atuais diretores da gestão não podem compor a comissão eleitoral.

§ 5º - Os casos omissos neste artigo devem ser decididos pela Assembléia Geral.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Capítulo I - Das Disposições Gerais

Art. 33º - No caso de reforma total do estatuto:
a) Será convocada uma Assembléia geral específica para destituição do estatuto;
b) Será eleita uma comissão para elaborar um projeto de estatuto que, depois de divulgado, terá trinta dias para receber emendas. Será então submetido à apreciação da Assembléia Geral, que decidirá pelos votos da maioria absoluta dos presentes.

Art. 34º - Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações que a Diretoria contrair em nome do Centro Acadêmico de Filosofia "Professor João Cruz Costa".

Art. 35º - Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome do Centro Acadêmico de Filosofia "Professor João Cruz Costa", em virtude do ato regular de gestão.

Capítulo II - Das Disposições Transitórias

Art. 36º - O presente estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação.

Art. 37º - A Diretoria deverá, imediatamente após a aprovação do presente estatuto, providenciar o seu registro.

Art. 38º - A atual Diretoria cumprirá o seu mandato regularmente até a posse de sua sucessora, eleita conforme o presente estatuto.

São Paulo, 10 de setembro de 2007.