Financimaneto de pesquisa

imagem de Júlio

Colegas,

Segue abaixo texto escrito pela estudante de pós-graduação Laura Penna Alves, do Programa de Teoria Literária e Literatura Comparada, que pretende contribuir para a formulação da pauta do financimanto de pesquisa na Universidade.

Pelo fortalecimento da pauta de financiamento de pesquisa na pós-graduação

O texto que se segue visa o fortalecimento do debate sobre financiamento de pesquisa na pós-graduação. Partimos da avaliação de que a própria história da pós-graduação no Brasil tem dificultado a colocação dessa pauta e que o ME de pós-graduação poderá se tornar mais consistente se apontar para esta questão que imediatamente nos toca. O texto que se segue é uma tentativa de formulação política individual, (ainda que só exista graças a muitas conversas) e que portanto é cheio de lacunas, questões, inexatidões, princípios e propostas que só tomarão forma concreta coletivamente.
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a) A pulverização dos espaços decisórios e ‘cultura do auxílio’
Ao ingressar na pós-graduação o estudante tem de cara um dilema. Ou ele consegue uma bolsa de estudos ou ele trabalha para sustentar seus estudos. Como pesquisador sem bolsa, o pós-graduando tende a se tornar um pesquisador sob a suspeita de incompetência. Como pesquisador bolsista, sua competência deve ser constantemente avaliada e o valor da bolsa deve ser visto como auxílio e não como direito, ainda que ele seja seu único sustento. Em ambos os casos o pós-graduando é visto como aquele que já está em um lugar social tão privilegiado que a ele não cabe nenhum tipo de ação reivindicatória.
Quando simplesmente aceitamos trabalhar como pesquisadores de tal e tal modo, em tal e tal coisa, esquecemos de pensar o sentido do nosso trabalho na construção da universidade publica que queremos, bem como o papel que gostaríamos que ela cumprisse na sociedade. Daí talvez esquecermos, muitas vezes, que a pesquisa não é um trabalho de fim de semestre, só voltado para a formação, mas um produto que, se tem muitas especificidades, tem um comum com os outros o fato de ser fruto de um trabalho com tempo, mais-valia, alienação, lugar na divisão social do trabalho, etc. Também em geral esquecemos que a atividade de pesquisa, que hoje em dia tem a pós-graduação (aqui entendida como strictu sensu) como espaço institucional dentro da universidade, não é apenas um incremento de currículo, ou um estágio para alcançar a carreira de professor universitário, mas uma carreira que corre paralela e conjugada ao ensino. Nesse sentido, é pela valorização da carreira de pesquisador que aqui nos colocamos, seja no que diz respeito à graduação ou à pós.
Acredito que seria o caso de aprofundar a investigação sobre o contexto em que a pós é institucionalizada no Brasil, para compreender melhor o papel estratégico que ela cumpre na produção nacional de pesquisa. Por hora, vejamos o que nos diz a Profa. Marilena Chaui, a respeito do que se manteve da segunda na terceira fundação da USP, sobre a separação entre graduação e pós-graduação:
“as idéias de privatização (por meio de convênios com empresas e fundações privadas e pagamento de anuidades pelos estudantes mais ricos), de enxugamento da máquina administrativa (por meio da terceirização de serviços) e de distinção entre escola profissionalizante e centro de pesquisa (isto é, graduação e pós-graduação). A novidade surpreendente está no fato de que parte dos defensores dessas idéias foi, ontem, defensora da escola pública democrática.” (grifo meu)

Nossa avaliação é a de que como centro de pesquisa o ensino de pós-graduação vem possibilitar as políticas de pesquisa formuladas pelos agentes externos à USP, públicos e privados. Por exemplo, quando a Pró-Reitoria de Pós-Graduação altera nosso regimento para encurtar os prazos de qualificação, temos aí uma implicação direta nas condições do trabalho de pesquisa. Ou seja, aquilo que mexe de modo mais direto com o nosso tempo de trabalho, os prazos de qualificação e entrega, são colocados no âmbito institucional do ensino. Mas para que serve a Pró-Reitoria de Pesquisa? Ela serve como espaço de deliberação da “destinação social da pesquisa”, o que atualmente tem se resumido à aliança universidade-empresa.
Ora, mas o que temos aqui senão a divisão entre os lugares que deliberam sobre a avaliação, o financiamento e a finalidade da pesquisa?
Acredito que essa divisão entre Pró-Reitorias de Pós-Graduação e Pesquisa tem a função deliberada de pulverizar os espaços decisórios da pesquisa de ensino superior. Soma-se a isso a divisão em três de quase todo o financiamento público em forma de bolsas: Capes, CNPq e Fapesp. Cada uma dessas agências nasce para dar conta de uma coisa específica, o que lhes confere lugares de poder e estruturas distintas, ainda que a partir de 1980 trabalhem em conjunto. Ou seja, para que a pós-graduação consiga formular a sua pauta será necessário um intenso trabalho em conjunto.
Assim, os espaços que decidem sobre a pós são internos e externos à universidade.
No caso dos espaços internos, ao pensarmos nossa contribuição para uma estatuinte é necessário formularmos propostas que não só democratizem esses espaços, mas os tornem capazes de decidir sobre a união entre ensino e pesquisa, ou até mesmo propor a criação de outros espaços de decisão. Seria o caso, do ponto de vista ideal aqui adotado, da criação de conselhos que legislassem sobre a atuação dos agentes externos. É a mudança na estrutura de poder interna da universidade que dará à USP a possibilidade de um dia cumprir um papel efetivamente transformador da sociedade.
Já no caso dos espaços externos, aqui entramos na questão das agências de fomento e das fundações. Nesse texto nos ateremos apenas às primeiras, porque são elas as responsáveis pelo grosso do financiamento da pesquisa em forma de bolsa. Além disso, acredito que é impossível qualquer proposta política transformadora que pressuponha a presença das fundações na universidade pública. No caso da Capes e da Fapesp, o caráter assistencial de suas origens já está presente na sigla dos nomes: ‘amparo’, ‘auxílio’, ‘aperfeiçoamento pessoal’. Nesse sentido, um mestrado visto como formação, deve no máximo receber algum tipo de ‘auxílio’, assim como o é a assistência estudantil, assim o é o regime de bolsas. Isto que podemos chamar de ‘cultura do auxílio’, acredito que seja o principal entrave na organização do movimento de pós-graduação. É só a noção do ‘direito à carreira de pesquisador’ que tornará possível a coesão do movimento de pós-graduação. Ironicamente, é preciso considerar que, mais importante do que ser aluno da pós, nos reconheçamos como pesquisadores (assim como são os graduandos da Iniciação Científica): apenas assim conseguiremos nos unir para fazer frente à profusão de poderes que deliberam sobre a nossa atividade de discente pesquisador.

b) A internalização dos espaços decisórios na Universidade e a remuneração do estudante-pesquisador
Se pensarmos como o faz o filósofo da ciência Thomas Kuhn, o trabalho e o produto da pesquisa são ‘essencialmente coletivos’. Segundo ele, toda descoberta individual pressupõe:
- Invenções anteriores na área;
- Espaço institucional para pesquisa;
- Investimento público em pesquisa.
Ser admitido na pós-graduação stricto sensu é, antes de mais nada, ver o produto de nosso trabalho ser admitido como legítimo o suficiente para ter esse espaço institucional e ter um investimento público na forma do curso de pós-graduação. Entretanto, o mérito do trabalho inicial não é reconhecido como merecedor do investimento ‘bolsa’, e segundo as Agência de Fomento para isso seria necessária uma outra avaliação. Nesse sentido, está estabelecido um regime de escassez de recursos que, ao invés de ser considerado como problema, acaba aparecendo como um incentivador para que o pós-graduando acredite que apenas o seu mérito individual seria necessário para produzir uma pesquisa de excelência. Temos aí um outro reforço à ‘cultura do auxílio’, bem como vemos instaurada uma relação de competitividade pelo mérito entre pós-graduandos.
Segundo nosso atual presidente da Capes, Jorge Guimarães: “Ciência é igual a futebol: se não há massa crítica de jogadores não é possível encontrar um Pelé, um Ronaldinho Gaúcho, Ronaldo, Garrincha, Zico.” E nos informa:
“Os melhores centros do mundo querem receber o estudante de pós-graduação do Brasil, pois sabem que eles vêem de um processo seletivo ‘darwiniano’. De 100 que entram na escola primária apenas três concluem. Além disso, de cada 1000 que se formam na universidade, três fazem mestrado e apenas um faz doutorado Essa perversidade ajudou um avanço enorme da ciência, mas não podemos mais continuar assim. Por isso a Capes entrou nessa nova missão para fazer na educação básica o que foi feito na pós-graduação.”

A finalidade, a avaliação e as condições de nossa pesquisa estão sendo decididas por agentes externos cujo interesse é conscientemente otimizar o gasto com trabalho na área de formação de Recursos Humanos de alto nível e de Ciência e Tecnologia. É assim que acredito que devemos compreender o regime de bolsa, algo como semelhante ao estágio. A criação de um espaço legal que flexibiliza as leis trabalhistas para baratear a mão-de-obra. O máximo de força de trabalho com o mínimo de recurso. É triste dizer, mas a imensa porcentagem dos estudantes pesquisadores que estão na pós hoje servem para aumentar a probabilidade do aparecimento de ‘gênios’ e garantir o rebaixamento do investimento no pesquisador.
Quando abdicamos de nossos questionamentos cotidianos por ‘culpa de classe’, esquecemos que nosso ‘lugar de pós-graduando’, apesar do enorme prestígio social, é tão instável quanto nos mostra a enorme evasão desse nível de ensino. Ao contrário, por exemplo, dos estagiários, nós não tão temos jurisprudência nenhuma. Cada empregador tem suas próprias ‘regras de auxílio’. É nesse sentido que nos opomos ao ‘regime bolsa’ e defendemos a criação de um contrato de trabalho, integral ou parcial, para o pesquisador-discente, de caráter temporário, assim como o é o corpo discente.
Apesar da minha afirmação parecer absurda, na verdade ela só se tornou possível por um exemplo real que nos dá a história. Ao que parece, no início da institucionalização da relação ensino-pesquisa, ou seja, do surgimento da pós-graduação, a primeira categoria premida entre o ensino e a pesquisa foi a do docente universitário, o que resultou em 1970 no Comcretide, Comissão Coordenadora do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a partir da qual surgiu, entre outras coisas, o RDIDP (Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa). Segundo Mº Cavalcanti escreve: “Sem dúvida essa conquista foi precedida de uma longa luta dos cientistas em busca de melhores condições de trabalho (...)” .
Não se trata, evidentemente, de imitar um modelo jurídico que não faz o menor sentido para a condição do discente pesquisador, mas de pensar que já foi possível pensar a relação entre ensino e pesquisa do ponto de vista do trabalho. É nesse sentido que proponho uma investigação que possibilite pensar, finalmente, em um projeto de universidade que queremos e o lugar que a pós-graduação ocupa nele. Esse ousadia, e isso eu aprendi com a greve de 2002, não só vale a pena como angaria muitos aliados (para quem não se lembra, a congregação da FFLCH aprovou o documento que fizemos justificando o número de professores que cada curso precisava). Quando provamos que nós somos quem melhor sabemos de nossas demandas e que além disso temos propostas para concretizá-las, nossa chance de vitória aumenta.
Por fim, é nesse sentido que acredito que valha a penas pensar e escrever, como atividade de greve e posterior à greve, sobre as questões que se seguem abaixo:
- Quais são todas as formas de financiamento de pesquisa que existem na universidade hoje? Como elas se dividem dentro das instituições? Quanto do investimento na pesquisa é investido no pesquisador? Qual tem sido a atual distribuição das bolsas pelas unidades? Como atua cada agência de fomento? A que tipo de prática podemos, de imediato, nos posicionar contra, talvez até em conjunto com os professores? Qual são nossos índices e características da evasão da pós-graduação da USP? Como pensar em uma alternativa ao regime de bolsas?